Processo 665634/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/09/2013 16:17
Autuado em 18/09/2013 16:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5251/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5251/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5251/ 2016 Regular com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas NATHANIEL MARTINS BRANDÃO JUNIOR
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora LAR BATISTA ESPERANÇA DE CURITIBA
Interessado ADRIANA TEREZINHA ADAMES GRANATO
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/01/15)
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/12/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
16/03/2015 10:02 do Protocolo 200060/15
27/02/2015 09:36 AR do ofício OCN - 1237/15 - DP
27/02/2015 09:36 AR do ofício OCN - 1238/15 - DP
26/01/2015 08:46 do Protocolo 53879/15
26/12/2014 18:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1167556/14
16/12/2014 11:28 do Protocolo 1145099/14
10/12/2014 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1129190/14
08/12/2014 10:08 do Protocolo 1112956/14
28/11/2014 11:52 do Protocolo 1086513/14
21/11/2014 09:41 do Protocolo 1057416/14
20/11/2014 12:32 AR do ofício OCN - 18200/14 - DP
20/11/2014 12:30 AR do ofício OCN - 18203/14 - DP
20/11/2014 12:13 AR do ofício OCN - 18204/14 - DP
20/11/2014 12:12 AR do ofício OCN - 18205/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2015 Ofício de Contraditório   1237/ 2015   
DP  10/02/2015 Ofício de Contraditório   1238/ 2015   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18200/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18203/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18204/ 2014   
DP  11/11/2014 Ofício de Contraditório   18205/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5251/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 2925/2014
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2809/2014
02/12/2014 1019 Despacho Processual Diverso nº 2759/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21674/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2016 12:41 DP  
06/12/2016 09:17 COEX Informação nº 8160/2016 -
10/11/2016 08:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2759/2016 -
09/11/2016 09:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3072/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5251/2016 -
07/04/2016 14:03 GCFC  
04/04/2016 14:20 SMPjTC Parecer nº 4139/2016 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares. Recolhimento parcial de valores.
16/03/2015 15:17 DAT Instrução nº 692/2016 -
11/12/2014 14:51 DP Informação nº 2028/2015 -
11/12/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 1237/2015 -
11/12/2014 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 1238/2015 -
11/12/2014 10:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2925/2014 -
05/12/2014 14:55 DP Informação nº 20649/2014 -
02/12/2014 16:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2809/2014 -
28/11/2014 14:27 DP Informação nº 20117/2014 -
25/11/2014 16:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2759/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Informação nº 18951/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Informação nº 19674/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 18200/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 18203/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 18204/2014 -
07/11/2014 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 18205/2014 -
11/06/2014 11:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2593/2014 -
19/09/2013 18:53 DAT Instrução nº 4969/2014 -
18/09/2013 16:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 21674/2013 -

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